Question 1

Quais produtos estão sujeitos ao Imposto Seletivo?

Accepted Answer

A LC 214/2025 prevê Imposto Seletivo para: veículos automotores, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, bens minerais extraídos (petróleo, gás, minérios), concursos de prognóstico (apostas) e armas e munições. Cada categoria tem alíquota específica definida em lei.

Question 2

Como verificar se meu NCM tem Imposto Seletivo?

Accepted Answer

Digite o código NCM de 8 dígitos no campo acima. O sistema verifica o Anexo I da NT 2025.002 e informa se o produto está sujeito ao IS, a alíquota base e o código cClassTribIS correspondente para preenchimento da NF-e.

Question 3

Qual campo da NF-e é usado para o Imposto Seletivo?

Accepted Answer

O campo cClassTribIS (Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo) deve ser informado na NF-e para produtos sujeitos ao IS. Ele é diferente do cClassTrib do IBS/CBS e é obtido a partir do Anexo I da NT 2025.002.

Categoria	Alíquota	Exemplos
Veículos	5%	Automóveis de passeio, motocicletas
Embarcações e aeronaves	5%	Iates, helicópteros
Produtos fumígenos	100%	Cigarros, charutos, tabaco
Bebidas alcóolicas	35%	Cervejas, vinhos, destilados
Bebidas açucaradas	8%	Refrigerantes, sucos adicionados de açúcar
Bens minerais	1%	Petróleo, gás natural, minério de ferro
Concursos de prognóstico e fantasy sport	15%	Loterias, apostas esportivas
Armas e munições	25%	Pistolas, rifles, cartuchos

Verificar NCM — Imposto Seletivo

Categorias sujeitas ao Imposto Seletivo (LC 214/2025)