Histórico de Atualizações das Tabelas Fiscais
As tabelas de NCM (Receita Federal) e cClassTrib (NT 2025.002-RTC) são atualizadas periodicamente. Manter a classificação fiscal em dia com as versões vigentes é obrigatório para evitar rejeições de NF-e na SEFAZ. Esta página registra as principais atualizações incorporadas ao banco de dados do Contabil Descomplica.
12 novos códigos cClassTrib adicionados para produtos de saúde e agropecuários com alíquota reduzida. Atualização dos percentuais pRedIBS e pRedCBS de 3 categorias existentes.
Fonte: Portal NF-e — IT 2025.002 v1.33 →Atualização da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) com vigência 2026. 47 códigos NCM alterados, 3 extintos e 5 novos criados. Itens de tecnologia e equipamentos médicos foram os mais afetados.
Fonte: Receita Federal — TIPI 2026 →Primeira versão da tabela cClassTrib publicada no Portal NF-e. 240 códigos iniciais cobrindo tributação plena (CST 110), isentos da cesta básica (CST 400), imunes (CST 500) e regime monofásico (CST 600).
Fonte: Portal NF-e — NT 2025.002-RTC v1.00 →Fontes Oficiais
Notas Técnicas, XSDs e Schemas da NF-e, incluindo a NT 2025.002-RTC com a tabela cClassTrib.
Tabela NCM vigente (TIPI), instruções normativas e atualizações de alíquotas de IPI.
Texto completo da Lei Complementar nº 214/2025 que institui o IBS, CBS e Imposto Seletivo.